Dúvidas Frequentes

Normalmente a decisão é tomada pelos parentes de primeiro grau do falecido, como filhos, cônjuge ou pais. É válido ressaltar que a cremação não é permitida em casos de morte violenta ou acidental, somente mediante uma autorização judicial.

Existe apenas uma restrição para realizar o processo de cremação, em caso de morte violenta a cremação só pode ser feita com autorização judicial.

Morte violenta – Em caso de assassinato, atropelamento, acidente ou por causas desconhecidas, a cremação só será possível com:

• atestado médico assinado por um médico legista
• autorização judicial
• laudo do IML
• boletim de ocorrência
• declaração de um delegado não se opondo à cremação
• Cópia do RG, do CPF do falecido e do membro da família que autoriza a cremação;
• Cópia da certidão de nascimento ou de casamento do falecido.

Morte natural – Além do atestado assinado por dois médicos ou por um médico legista, é necessária autorização para cremação os seguintes documentos:

• Autorização de cremação devidamente preenchida e assinada por um parente de grau direto e duas testemunhas, com firma reconhecida;
• Cópia do CPF e do RG do falecido;
• Cópia da Certidão de Casamento ou de Nascimento do falecido.

Cremação de despojos – Mediante autorização da família, após a exumação dos restos mortais (despojos) pode ser feito a cremação. Porém, para que isso ocorra, é preciso que sejam seguidas algumas regras ambientais e higiênicas.Para estes casos, é preciso apresentar:

• Autorização de cremação devidamente preenchida e assinada por um parente de grau direto e duas testemunhas, com firma reconhecida;
• Declaração do cemitério ou guia de arrecadação da exumação com a informação dos dados do exumado, como nome, data do falecimento, número da quadra e nome do cemitério onde estava sepultado e número do túmulo;
• Cópia do RG e do CPF do parente que está autorizando
• Certidão de nascimento ou de casamento do falecido.

fonte: https://www.portalvaticano.com.br/noticias/documentos-cremacao

A cremação voluntária somente pode ocorrer se a pessoa houver manifestado a vontade de ser incinerada. Mas, é importante ressaltar que para cremação o atestado de óbito tem que ter sido assinado por dois médicos ou por um médico legista e, no caso de morte violenta ou acidental, somente após autorização judicial.

É muito importante conversar com os seus familiares sobre o seu desejo de ser cremado. Esse diálogo é fundamental para que tudo seja esclarecido, e sua família não seja pega de surpresa. Principalmente, quando na maioria dos casos, cabe à família dar a autorização para que a cremação ocorra (salvo quando o falecido nomeou um procurador para fazer valer sua vontade após a morte).

Basta se dirigir até o Cartório de Notas portando seus documentos de identificação e declarar o seu desejo perante um tabelião. É importante que você seja maior e tenha conhecimento da sua responsabilidade cível e criminal (seja considerado judicialmente capaz). Desse modo, o documento terá efeitos jurídicos e poderá ser respeitado independentemente da decisão da sua família.

O preço da Carta de Sentença será composto pelo valor de cada uma das cópias autenticadas, acrescida do valor de uma certidão para os termos de abertura e encerramento. O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte a Tabela de Emolumentos.

– Cópias autenticadas da decisão a ser cumprida;
– Certidão de trânsito em julgado ou de que não há recurso recebido com efeito suspensivo;
– Cópias das procurações atribuídas pelas partes, além de outras peças que possam ser consideradas úteis ou imprescindíveis para o cumprimento da ordem judicial.

PASSO 01: a parte interessada ou o advogado apresenta o processo judicial, em meio físico, para o tabelião de notas e indica quais as páginas do processo que deseja que sejam autenticadas para compor a “Carta de Sentença”. No caso de processo eletrônico, será necessário possibilitar ao cartório o acesso aos autos eletrônicos, e igualmente indicar quais peças serão autenticadas.
PASSO 02: o tabelião irá autenticar as páginas e elaborar um termo de abertura e encerramento em papel de segurança utilizado para emissão de certidões.
PASSO 03: a emissão é feita pouco tempo após a solicitação, podendo ser retirada em no máximo 5 dias úteis após o requerimento.

O prazo legal para expedir certidão é de 5 (cinco) dias, mas é importante observar regras do cartório.

Solicite ao setor de Certidões do cartório onde a escritura foi lavrada.

O valor é tabelado por lei em todos os cartórios do país. Consulte a Tabela de Emolumentos.

Cópia do ato do qual deseja uma certidão (certidão antiga) ou Número do Livro e da Página em que está o ato, ou nome completo das partes constantes no ato.

A certidão pode ser obtida por cópia reprográfica, sendo fornecida na hora, ou pode ser datilografada, sendo fornecida em um prazo máximo de 5 dias úteis.
No caso do pedido de Certidão de Testamento, realize a solicitação de informação sobre existência de testamento acessando o portal www.censec.org.br, no link Busca de Testamento, realizar seu cadastro e encaminhar os documentos solicitados.

Sim, porém é necessária a presença de todos os herdeiros, ou procuração de todos a favor do inventariante ou outra pessoa indicada.

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte a Tabela de Emolumentos. Além disso, há o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que é um imposto municipal e o valor pago equivale a 2% do valor do bem.

1) PESSOA FÍSICA – informações e documentos de vendedor(es) e cônjuges:
– Nacionalidade;
– Naturalidade;
– Estado civil;
– Profissão;
– Endereço com o CEP;
– Telefones para contato (fixo e móvel) e e-mail;
– Carnê do IPTU do ano vigente.

2) PESSOA JURÍDICA – informações e documentos de vendedor(es):
– Número do CNPJ;
– Fotocópia do contrato social e da última alteração contratual (no caso de Ltda.);
– Fotocópia do estatuto social (no caso de S.A.), ou ato de alteração da diretoria;
– Informações sobre nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador da empresa que assinará a escritura;
– Fotocópia do RG, CPF do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
– Procuração pública com validade de 30 dias no caso de Procuração.

PASSO 01: as partes apresentam todos os documentos necessários no cartório, incluindo os documentos pessoais de todos os envolvidos na compra e venda, assim como os documentos referentes ao bem que será transferido.

PASSO 02: o tabelião verifica a documentação das partes contratantes e do bem, informando essas informações na Escritura Pública de compra e venda.

PASSO 03 (se referente a imóvel): o Cartório de Registro de Imóveis transcreve essas informações na matrícula do imóvel, garantindo assim a propriedade do bem.